WeChat deve continuar funcionando nos EUA, pelo menos enquanto durar batalha judicial

 

Uma juíza federal em San Francisco indicou que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos ainda não tem justificativas suficientes para que a administração do presidente Donald Trump avance com a proibição de novos downloads do aplicativo de mensagens chinês WeChat. Segundo o The Verge, as batalhas judiciais continuam, mas o governo não tem permissão para bloquear o mensageiro no país.

Nos últimos meses, a Casa Branca tentou impor ordens proibindo empresas dos EUA de trabalhar com o WeChat. Também exigiu que a ByteDance, com sede em Pequim, vendesse o aplicativo TikTok para companhias estadunidenses, ou caso o contrário enfrentaria penalidades semelhantes. Em ambos os casos, a administração Trump citou reivindicações não comprovadas de um risco de segurança significativo para os EUA, alegando autoridade para agir de acordo com a Lei de Poderes Econômicos de Emergência e a Lei de Emergências Nacionais.

Ao mesmo tempo, a Casa Branca deixou claro que seu motivo principal era uma postura política no estilo Ameaça Vermelha contra a indústria de tecnologia chinesa, usando preocupações com a segurança cibernética e censura como pretexto.

Nenhuma das proibições entrou em vigor no mês passado. O download do TikTok continua gratuito, em meio aos esforços contínuos da Casa Branca para fortalecer o ByteDance em um acordo complicado com a Oracle, que tem um relacionamento político próximo a Trump. A ordem contra o WeChat proibiu todas as “transações” entre cidadãos dos EUA e o aplicativo, sem nunca se preocupar em definir o que isso significava.

U.S. WeChat Users Alliance, uma organização sem fins lucrativos que representa empresas e indivíduos que contam com o aplicativo para manter contato com parceiros, parentes e amigos no exterior (e afirma que a ordem visa discriminar sino-americanos), ganhou uma liminar em setembro. A juíza Laurel Beeler, magistrada dos EUA, decidiu que o governo não apresentou uma explicação justificável de como o suposto risco de segurança nacional superava a censura em massa de usuários do WeChat, e forneceu “poucas evidências de que o banimento efetivo do WeChat para todos os usuários dos EUA resolveria essas preocupações”.

Segundo Serena Orloff, advogada do Departamento de Justiça, o governo dos EUA considera a Tencent, proprietária chinesa do WeChat, um risco à segurança nacional porque pode usar o aplicativo para coletar um “tudo sobre a vida digital de uma pessoa” e potencialmente compartilhar essas informações com o governo chinês. O Departamento também argumentou que os 19 milhões de usuários do WeChat nos EUA poderiam baixar outros apps.

Ao site Courthouse News, Orloff acrescentou que “é inteiramente previsível que a [República Popular da China] usará os dados da Tencent para agregar mais informações sobre os usuários estadunidenses. Mesmo se a Tencent não fosse solicitada a transferir dados para o PRC, seria extremamente fácil interceptar os dados que fluem pelo WeChat porque não são criptografados de ponta a ponta”.

“Este é o único caso que eu conheço em que há um desligamento completo de uma plataforma inteira de discurso”, respondeu a juíza Beeler. Ela também questionou a lógica do Departamento de Justiça, apontando que “o caso do queixoso estabeleceu que o WeChat era o único meio efetivo para as pessoas na comunidade, em parte porque a China proíbe outros aplicativos”.

Orloff, em contrapartida, respondeu que “não haver alternativa de comunicação para as pessoas na China é um fato triste e lamentável, mas isso não pode ser responsabilizado por este governo”.

Beeler não concordou, e rebateu ao afirmar que o uso do WeChat não pode ser considerado como uma atividade ilegal. “Isto não é Silk Road. É uma plataforma que os usuários basicamente com consciência do risco decidem usar porque é a única coisa que possuem acesso”, completou a juíza.

Os comentários de Beeler na última quinta-feira (15) não constituem uma decisão sobre o recurso do Departamento de Justiça para suspender a liminar, mas são uma indicação muito forte de que o WeChat permanecerá acessível aos usuários dos EUA até que batalhas judiciais mais longas se desenrolem. A questão separada da venda do TikTok permanece no limbo – o presidente Trump já deu até uma “bênção” preliminar. O Comitê de Investimento Estrangeiro dos EUA, entidade do Departamento de Comércio que regula os negócios estrangeiros, tem até 12 de novembro para aprovar uma oferta da Oracle pelo TikTok.

0 Comentários:

Postar um comentário